Proposta completa · Bandeira 04

Autismo: diagnóstico, terapia e escola

A rotina de uma família atípica no Brasil é uma fila atrás da outra. A do diagnóstico, que em muito lugar passa de um ano. A da terapia, que o médico pediu e o plano nega ou o SUS não tem. E aí a escola liga pedindo pra buscar a criança mais cedo, porque ninguém ali foi preparado pra recebê-la.

O direito já existe. Falta chegar onde a criança está. Mãe atípica não está pedindo favor. Está cobrando o que a lei brasileira já garante desde 2012 e ninguém fiscaliza.

01Diagnóstico rápido 02Terapia garantida 03Apoio na escola 04Rede de apoio à família 05Quando o médico indicar O tamanho disso O que já é lei

Diagnóstico rápido

Fila de anos não é detalhe burocrático. É tempo de desenvolvimento que não volta.

Prazo para avaliação na rede públicaQuanto mais cedo começa o acompanhamento, mais diferença ele faz na vida inteira dessa criança. Esperar um ano por uma avaliação não é fila: é oportunidade perdida.
Formação de quem vê a criança primeiroPediatra, agente de saúde e professor da educação infantil precisam saber identificar sinais e encaminhar. Hoje muita família ouve "calma que ele fala" por anos.
Diagnóstico não pode depender de CEPNo interior, a família viaja horas ou simplesmente não tem a quem recorrer. Verba federal para levar avaliação especializada pra fora das capitais.

Terapia garantida

Nenhuma família deveria precisar de advogado pra conseguir o que o médico já prescreveu.

Acompanhamento continuado na rede públicaFonoaudiologia, terapia ocupacional e demais terapias indicadas, com continuidade. Terapia que começa e para no meio não produz resultado.
Cobertura sem enrolação nos planos de saúdeNegativa de cobertura para terapia prescrita empurra a família para a Justiça e atrasa meses o tratamento de uma criança. Isso precisa custar caro pra quem nega.
Apoio às associações e clínicas popularesEm muita cidade quem sustenta o atendimento é uma associação de mães, sem verba nenhuma. Quem faz o trabalho que o Estado não faz merece estrutura, não abandono.

Apoio de verdade dentro da escola

Matricular sem preparar ninguém não é inclusão. É empurrar o problema pra professora e pra mãe.

Acompanhante especializado saindo do papelO direito existe na lei desde 2012, com o custo sendo da escola e não da família. Na prática, muita escola simplesmente não cumpre e ninguém fiscaliza. Precisa de fiscalização e de consequência.
Professor formado, não professor sozinhoFormação continuada de verdade para a rede pública. A professora que recebe uma criança autista sem nenhum preparo também está sendo abandonada.
Fim do convite velado pra tirar a criança da escolaReduzir horário, ligar todo dia pra buscar mais cedo e sugerir "outra escola mais adequada" é exclusão disfarçada. Escola pública e particular têm que responder por isso.

Uma rede que não dependa só da mãe

O que vai ser do meu filho quando eu não estiver mais aqui? Essa pergunta merece uma resposta do Estado.

Serviço público de apoio à família atípicaOrientação, apoio psicológico e respiro para quem cuida. Hoje a estrutura inteira do cuidado descansa sobre uma pessoa só, quase sempre a mãe, que adoece junto e não tem pra quem passar.
Autista adulto também existeA política pública brasileira para na infância. Precisa de caminho para depois dos 18: formação, trabalho apoiado e moradia assistida para quem precisar.
A carteira valendo em todo lugarA CIPTEA garante atendimento prioritário desde 2020, mas ainda esbarra em quem não conhece o documento e em emissão que varia de cidade pra cidade.
Renda para quem teve que parar de trabalharMuita mãe larga o emprego porque não existe onde deixar a criança. Isso empobrece a família inteira e ninguém trata como política pública.

E o remédio, quando o médico indicar

Aqui eu preciso ser preciso, porque esse assunto é sério demais pra promessa fácil.

Cannabis medicinal não é cura de autismoNão trata o autismo e não substitui terapia. O que existe é prescrição médica para sintomas que podem vir junto, como epilepsia, crises graves de irritabilidade ou distúrbio de sono, e só para quem o médico avaliar. Quem promete cura está mentindo pra uma família desesperada.
Acesso sem passar pela JustiçaQuando o médico prescreve, o tratamento é legal no Brasil. Mesmo assim a família enfrenta preço alto e fila judicial pra conseguir. É esse último item que eu quero tirar do caminho.
Produção nacional pra derrubar o preçoBoa parte do custo é importação. Produzir aqui, em escala, é o que torna o fornecimento pelo SUS viável de verdade.
Pesquisa brasileira, com dinheiro públicoFinanciar estudo clínico nas nossas universidades é o que separa política pública de achismo, dos dois lados do debate.

O tamanho disso

Não é caso isolado. É uma criança em cada sala de aula

Pela primeira vez na história o Brasil tem número oficial de autismo, e ele é maior do que a política pública admite.

Censo 2022

2,4 milhões de brasileiros

É o total de pessoas que declararam ter diagnóstico de transtorno do espectro autista, o equivalente a 1,2% da população de 2 anos ou mais.

Crianças de 5 a 9 anos

1 em cada 38

Nessa faixa de idade o diagnóstico chega a 2,6%. Em números de sala de aula, é quase uma criança autista por turma.

Contagem inédita

Antes disso, ninguém sabia

O autismo só entrou no Censo por força de lei, em 2019, depois de anos de pressão das famílias. Política pública sem número é política pública no escuro.

Fontes IBGE, Censo Demográfico 2022, resultados sobre pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, divulgados em maio de 2025. A inclusão do autismo no Censo decorre da Lei nº 13.861/2019.

Antes de prometer lei nova

Boa parte disso já é lei. E não chegou

Esse é o ponto que quase ninguém diz em campanha: a família atípica brasileira não está esperando uma lei que não existe. Está esperando a lei que já existe ser cumprida. Fiscalizar é trabalho de deputado federal tanto quanto legislar.

2012, Lei Berenice Piana Reconheceu a pessoa com autismo como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais e garantiu o acompanhante especializado na classe comum, em caso de necessidade comprovada, com o custo sendo da escola.
2019, autismo entra no Censo Só a partir dessa lei o país passou a contar quantas pessoas autistas existem, o que permitiu o número que aparece acima.
2020, Lei Romeo Mion Criou a CIPTEA, a carteira de identificação, gratuita, que assegura atendimento e prioridade em saúde, educação e assistência social, inclusive para o acompanhante.
Hoje Nada disso impede a escola de ligar pedindo pra buscar a criança mais cedo, nem o plano de negar a terapia. Lei sem fiscalização é papel.

Fontes Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista). Lei nº 13.861/2019 (inclusão do autismo no Censo). Lei nº 13.977/2020 (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista).

Como eu trato esse assunto

Compromissos com a comunidade autista

Autismo não é doença a ser curada. É uma condição do desenvolvimento. O que se trata são as barreiras e os sintomas associados, quando existem. Não venha ninguém vender cura aqui.
Quem fala primeiro é quem vive. Pessoa autista, mãe e pai atípicos e profissionais da área. Eu não vou legislar sobre a vida de ninguém sem sentar com quem a vive.
Evidência e fonte oficial. Todo número desta página tem fonte e ano.
Sem usar criança como propaganda. Nem foto de exposição, nem história de dor pra render curtida.

A proposta de regulamentação da cannabis, que aparece no item 05, está explicada por inteiro em outra página: ver a proposta sobre cannabis.